O Termo de Referência ou Projeto Básico é um instrumento obrigatório para toda contratação, sendo elaborado a partir de estudos técnicos preliminares e devendo reunir os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto, bem como as condições da licitação e da contratação. Este documento deve garantir que o resultado da licitação atenderá aos anseios das contratações pretendidas pela Administração Pública.
Um projeto técnico licitatório deve ser de competência multissetorial, tendo em vista que este instrumento deve ser elaborado por profissionais que possuam expertise suficiente para desenhar o objeto da licitação. Dessa forma a equipe terá maiores chances de promover uma contratação satisfatória, em seu mais amplo aspecto.
Nesta etapa do projeto, um levantamento de mercado deficiente pode levar a uma licitação deserta, o que gera custos e consequente retrabalho para realizar a contratação, ou, até mesmo, o não atendimento da necessidade que originou a contratação, além de outros problemas, como:
- compras erradas;
- objetos de qualidade inferior ou inadequados;
- falta de material;
- mal dimensionamento do produto;
- prazos mal definidos;
- falta de previsão de gastos futuros com licenças e manutenção.
Ao elaborar um projeto de TIC para uma licitação, é fundamental apresentar uma visão clara do escopo, requisitos e metas do projeto, além de uma descrição detalhada da solução proposta. Isso permite aos licitantes compreenderem plenamente as necessidades da organização e desenvolverem propostas que atendam aos requisitos estabelecidos.
Os projetos de TIC devem permitir a adoção de soluções modernas e escaláveis, capazes de acompanhar as mudanças no ambiente corporativo.
Além disto, a Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023, estabelece balizados de modelo para contratação de estações de trabalho que devem ser seguidas, que são:
a) Efetividade no atendimento às necessidades de processamento de dados dos agentes públicos: as especificações técnicas, quantidades, recursos e tipo de solução devem ser orientadas às necessidades de negócio, ou finalísticas, de cada órgão ou entidade;
b) Disponibilidade na utilização dos recursos de tecnológica: a definição das especificações técnicas e escolha do tipo de solução devem considerar os aspectos relacionados à garantia da continuidade dos serviços públicos prestados por meio da infraestrutura computacional;
c) Segurança da informação e privacidade: as especificações técnicas e tipo de solução identificada devem conter medidas e características que assegurem a proteção e integridade dos dados e informações produzidas, manipuladas e acessadas pelos dispositivos, assegurando a proteção à privacidade desde a aquisição e uso até o descarte ou a substituição dos equipamentos; e
d) Sustentabilidade ambiental e eficiência energética: as especificações técnicas e escolha do tipo de solução devem considerar aspectos relacionados à eficiência do consumo energético e à sustentabilidade ambiental.
Para garantir que todas essas exigências e observações sejam cumpridas, é fundamental a participação de uma equipe técnica de tecnologia que seja especializada e atualizada com as inovações do mercado, na hora da elaboração do estudo técnico.
Porém, todos sabemos da dificuldade dos órgãos públicos tanto para reter talentos desta área diante das oportunidades oferecidas pelo setor privado, quanto em mater os servidores atualizados diante de um mercado em constante evolução.
Afim de minimizar problemas como estes, o próprio Tribunal de Contas da União, em seu Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação, sugere que se consulte especialistas no mercado, para garantir que seja feita a melhor escolha dos equipamentos e o dimensionamento correto do projeto, bem como para justificar técnica e economicamente a escolha do tipo de solução a contratar, garantindo a viabilidade técnica do projeto.
A LFC atua no fornecimento de soluções tecnológicas desde 2008, atendendo com exclusividade órgãos públicos de todas as esferas.
Somos especializados em itens de informática como computadores, notebooks, impressoras, servidores, datacenters, redes, nobreaks e outros itens de tecnologia, bem como soluções de segurança em TI. Através de uma equipe altamente qualificada e preparada para atender às demandas específicas dos órgãos públicos, oferecemos colaboração na elaboração de projetos e estudos técnicos, sem nenhum custo, para todo o tipo de demanda de TI, independente do tamanho e complexidade.
Exemplos de como podemos auxiliar:
DEFINIÇÃO DO OBJETO: Análise das possibilidades do mercado.
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Descrição das condições do objeto, como necessidade de instalação e montagem, incluindo ou não, o fornecimento de materiais e mão de obra, bem como, se existe a necessidade de licenças de software e de contratação de manutenção e atualizações futuras.
PREVISIBILIDADE: Verificação dos padrões tecnológicos vigentes para o produto ou serviço, para evitar a aquisição de produto “fora de linha” ou de difícil manutenção por falta de peças de reposição.
Na hora de fazer seu projeto de TIC, fale com quem melhor entende do assunto.
Nosso time esta à disposição para colaborar na elaboração de Estudos Técnicos Preliminares para qualquer tipo de aquisição de TIC. Conheça os nossos serviços e entre em contato com um de nossos especialistas para lhe auxiliar nesse processo tão importante.
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